sexta-feira, 12 de junho de 2009

MPF quer impedir ocupação irregular em APA

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Ampla que só faça novas ligações elétricas dentro ou no entorno da Área de Proteção Ambiental (APA) de Guapimirim, na Baixada Fluminense, com a aprovação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade(ICMBio), que administra a unidade. Com a medida, o MPF quer inibir a ocupação habitacional irregular na APA.

O procurador da República Lauro Coelho Junior quer ainda que o projeto para a instalação de novos postes de transmissão receba o aval do ICMBio. O MPF adotou as medidas depois que a ong Centro Fluminense de Estudos e Atividades sobre Ecologia e Qualidade de Vida (Univerde) denunciou ocupação irregular na Apa em julho de 2006. Segundo a Univerde, a prática dos posseiros tem sido incentivada pelos serviços de fornecimento de energia elétrica pela Ampla.

A Ampla tem dez dias para informar ao MPF as medidas tomadas para atender à recomendação, que é um instrumento usado pelos procuradores para defender o interesse público sem uma disputa judicial.

Nenhum comentário: