O promotor Luciano Mattos do Ministério Público (MP) estadual, em Niterói, entrou com duas ações na 4ª Vara Cível da cidade pedindo que a prefeitura não conceda novas licenças para construção de prédios com mais de seis andares nos bairros Icaraí e Jardim Icaraí, na Zona Sul.
De acordo com Mattos, a pressão imobiliária nos dois bairros é muito grande e ambos não têm estrutura urbanística para suportar o impacto de tantos prédios. Além disso, continua o promotor, títular da promotoria de Meio Ambiente, o Plano Urbanístico Regional (PUR), que autoriza a construção de edifícios de grande porte naquelas áreas, é de 2002 e deveria ter sido revisto desde 2007.
As ações foram propostas depois que um abaixo-assinado com mais de mil assinaturas foi entregue ao MP pelo Conselho Comunitário da Orla da Baía (CCOB). No documento, a comunidade já pedia a diminuição do ritimo das construções na Zona Sul de Niterói por considerar que a região está saturada e já apresenta graves problemas de trânsito.
Mattos acredita que as ações terão decisão favorável porque o próprio Plano Diretor do município prevê que o prefeito pode suspender construções até que revise o PUR. A medida deve se estender a outros bairros da cidade.
