A Área de Proteção Ambiental do Engenho Pequeno (APAEP) e o Parque Natural Municipal de São Gonçalo (PNMSG) foram credenciadas no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC) do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Com 24 e 14 anos de existência, respectivamente,as unidades são importantes áreas verdes da cidade e o credenciamento, resultado do trabalho da secretaria de Meio Ambiente, representa um passo importante nos investimentos feitos pelo município em conservação das reservas ambientas e desenvolvimento sustentável.
Com o cadastramento e a regularização do Fundo do Meio Ambiente (que entra em vigor no primeiro trimestre de 2016 no município), São Gonçalo começa a receber, a partir de 2017, o chamado ICMS Verde (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A iniciativa criada em 2007, pela Lei Estadual nº 5.100, tem dois objetivos principais: ressarcir o município pelo uso do território para áreas de conservação da natureza e pelos investimentos realizados nestas áreas, uma vez que os benefícios são compartilhados por todos os vizinhos, como no caso do tratamento do esgoto e na correta destinação de seus resíduos.
A regularização foi finalizada após três meses de trabalho intenso da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMMA) para a preparação do projeto para elaboração do Plano de Manejo, baseado na lei 9.985 de 2000, que determina as metas de conservação, estudos fitogeográficos e faunísticos que poderão ser realizados nas unidades ambientais. O projeto foi entregue ontem à Câmara de Compensação Ambiental(CCA), ligada à Secretaria Estadual do Ambiente (SEA-RJ).
O Superintendente do Meio Ambiente de São Gonçalo e coordenador do projeto, Gabriel Lessa, afirma que o êxito do cadastro das Unidades de Conservação e a elaboração do projeto foi fruto do trabalho árduo de estagiários e técnicos da pasta, e do trabalho em conjunto com analistas do Ministério do Meio Ambiente.
“O projeto para a elaboração do Plano de Manejo possui quatro objetivos gerais: a criação do Plano e suas diretrizes; o projeto de reforma da sede APA Engenho Pequeno e do Parque Natural; sinalização e plaqueamento da área; Comunicação e Educação ambiental na unidade, que contempla os moradores e escolas locais e adjacentes e Aquisição de equipamentos para os projetos desenvolvidos dentro da área de proteção, principalmente o combate a incêndios. Além disso, contamos com a ajuda dos técnicos do Ministério do Meio Ambiente que auxiliaram na parte de geolocalização, ato fundamental para realizarmos o registro das unidades”, destaca o superintendente.
Caso aprovado, o projeto que custa cerca de 800 mil reais será um marco histórico no investimento ambiental no município de São Gonçalo.
