A secretaria municipal de Meio Ambiente de São Gonçalo cadastra até o próximo dia 22 entidades não governamentais (Ongs, OSCIP, Associações etc) com atuação na área ambiental, interessadas em compor o Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (COMMADS) para o biênio 2016/2018.
Cada entidade poderá designar um representante, com direito a voto, e seu respectivo suplente. Para se cadastrar é preciso ter sede ou filial no município de São Gonçalo; experiência comprovada na proposição e desenvolvimento de projetos socioambientais no município; não ter fins lucrativos e estar devidamente legalizado e em pleno funcionamento.
O secretário municipal de São Gonçalo, Ricardo Harduim, destaca a importância do Conselho para a formulação das Políticas Públicas na área ambiental:
“O conselho atua na elaboração de planos de trabalho e projetos específicos para o desenvolvimento ambiental do município; pode apreciar e se pronunciar sobre os Estudos de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) submetidos à secretaria de Meio Ambiente; estabelecer diretrizes na área de conservação ambiental; sugerir projetos de lei e promover ações de Educação Ambiental. Ou seja, as entidades que compõem o Conselho Municipal colaboram efetivamente no direcionamento das ações ambientais do município. Até porque, são pessoas e entidades locais que conhecem bem a cidade e, portanto, sabem quais são as necessidades”.
O cadastro deve ser feito na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, na Avenida Feliciano Sodré, 100, Centro, das 9h às 17h. No ato da inscrição a entidade deverá apresentar original e cópia autenticada do Estatuto Constitutivo; original e cópia autenticada de sua Ata de Fundação; original e cópia autenticada da Ata da última eleição; original e cópia do comprovante de endereço da sede ou filial da Entidade no Município de São Gonçalo; ofício com o nome dos representantes legais da entidade; originais e cópias do RG e CPF de seu representante legal; original e cópia do CNPJ atualizado; comprovação da experiência na proposição e desenvolvimento de projetos socioambientais no município, por meio de atestados técnicos ou declaração expedida por órgão da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal.
As entidades habilitadas serão comunicadas oficialmente sobre o resultado pela secretaria após o prazo de inscrições. Posteriormente, a lista de todos os titulares e suplentes indicados para compor o Conselho será encaminhada pelo secretário municipal de Meio Ambiente ao prefeito Neilton Mulim para nomeação e posse.
