Foi enviado ontem ao Senado Federal o projeto de lei 477/2009 que obriga empresas que vendem e instalam vidros automotivos em todo o Brasil a darem a destinação final correta a resíduos.
Proposta pelo Instituto Autuglass Socioambiental de Educação - braço social da Autoglass, empresa brasileira especializada na gestão de serviços de vidros automotivos - o projeto foi encaminhado ao senado pelo senador Gerson Camata (PMDB/ES).
Ao justificar a proposta, Camata citou uma pesquisa realizada pelo instituto que mostra que do total de 1,5 milhão de para-brisas quebrados no Brasil anualmente, apenas 5% são reciclados. Isso ocorre porque ao contrário dos vidros comuns, a reciclagem de para-brisas, devido a composição com material plástico, necessita de tecnologia específica.
No Espírito Santo, onde está localizada a sede do Instituto Autoglass, a reciclagem de vidros automotivos está prevista na lei estadual 9.013, de 10 de novembro de 2008.
Se o projeto for aprovado, as empresas ligadas ao setor terão 120 dias para se adaptar à legislação. A proposta estabelece ainda que a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios, no âmbito de suas competências, podem conceder incentivos fiscais, financeiros ou creditícios, respeitadas as limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal, para as indústrias e entidades dedicadas à reutilização e ao tratamento de vidros automotivos.
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