Câmara Municipal de Florianópolis proíbe uso de veículos de tração animal

Foi aprovado pela Câmara municipal de Florianópolis, Santa Catarina, o projeto de lei (PL) 1.352/2014 que proíbe a circulação de veículos de tração animal na cidade. A proibição será gradativa e terá prazo máximo de dois anos para ser totalmente aplicada. A medida vale para carroças que recolhem lixo reciclável, mudanças ou qualquer outro tipo de atividade que submeta cavalos, mulas ou burros ao excesso de carga que, de acordo com o texto original do projeto, é considerado o peso superior ao do animal. Após a implantação completa do Programa de Redução Gradativa de Veículos de Tração Animal, aqueles que descumprirem a medida terão os veículos e os animais apreendidos por órgão competente. Os animais recolhidos serão encaminhados a centros de zoonoses onde serão submetidos a exames para avaliação da saúde. De acordo com o quadro clínico, alguns poderão ser encaminhados para adoção. A autora do PL, vereadora Maria da Graça Dutra (PMDB), explica que, além de acabar com o sofrimento dos animais, o PL tem o objetivo de dar mais dignidade aos catadores de lixo que utilizam esses tipos de transporte e de melhorar a mobilidade urbana. Como alternativa ao uso dos transportes de tração animal, o projeto de lei propõe que o município efetue o cadastro social dos catadores de lixo para adequá-los às diretrizes do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente. No PNRS há dois programas que beneficiam os catadores: Cataforte e Pró-Catador, ambos voltados para a capacitação profissional alinhadas com políticas de Educação Ambiental.